Texto adaptado.
A primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da
Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP) entra esta quarta-feira em
vigor,adequando-o após um participado período de auscultação pública às atuais
condições económicas, sociais, culturais e ambientais.
Segundo nota do Gacs e na sequência do relatório de avaliação e de mais de
sete anos de experiência na gestão e implementação do Plano, sem interferir com
os objetivos que presidiram à sua elaboração, foram introduzidas correções à
cartografia, à classificação de alguns espaços e aos limites da sua área de
intervenção.
Entre outros aspetos, foi revista a delimitação dos espaços turísticos e
introduzida uma norma que permite, na generalidade da área de intervenção e com
exceção dos espaços agrícolas de proteção total, a instalação de
empreendimentos de diversa natureza, designadamente turísticos, desde que sejam
compatíveis com os objetivos do POPPVIP.
A nota acrescenta ainda que apesar de se manterem inalteradas a definição e
os níveis de proteção dos espaços agrícolas, deixou de se definir as
funcionalidades a que se destinam os edifícios, condicionando-se antes as suas
características e parâmetros por forma a assegurar o seu enquadramento com a
arquitetura tradicional.
Refira-se que os elementos fundamentais do Plano estarão disponíveis no
Sistema Regional de Informação Territorial (SRIT), através do endereço
eletrónico http://sig.srrn.azores.gov.pt/SRAM/site/SRIT/, e no Portal do
Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos do Governo dos Açores, em http://www.azores.gov.pt/GRA/srrn-drotrh
O POPPVIP foi elaborado com o propósito de salvaguardar os valores
ambientais, da paisagem e da conservação da biodiversidade, mas também de
fomento ao desenvolvimento sustentável da ilha do Pico, tendo como objetivos
estratégicos, entre outros, a recuperação, reabilitação e conservação da
paisagem da cultura tradicional da vinha do Pico em currais.
Desde a criação dos mecanismos de incentivos, foram aprovadas 118
candidaturas de reabilitação relativas a uma área de cerca de 116,5 hectares de
vinha, num apoio financeiro global superior a 2,3 milhões de euros.
Atualmente, está contratada com 214 beneficiários a manutenção de cerca de
156 hectares de vinha, correspondente a um apoio financeiro próximo dos 2,4
milhões de euros, estancando assim o processo de abandono das vinhas e
consolidando uma paisagem vitícola viva, com caraterísticas únicas e uma
crescente relevância económica e social.
Fontes:http://www.acorianooriental.pt/noticia/novo-plano-de-ordenamento-da-paisagem-da-cultura-da-vinha-da-ilha-do-pico-entra-hoje-em-vigor
Sem comentários:
Enviar um comentário