Considerando a sua importância como produto turístico, o PS/Açores apresenta novas regras de manutenção e fiscalização dos percursos pedestres na região.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou à Assembleia Legislativa um diploma que fixa novas regras para a manutenção, sinalização e fiscalização dos percursos pedestres.
Este novo regime jurídico dos percursos pedestres justifica-se pelo facto de o "incremento da atividade turística nos Açores, associada ao Turismo de Natureza, obrigar a um olhar permanente e atento em torno da legislação existente e a sua contínua atualização", considera a bancada parlamentar.
Segundo o deputado Alexandre Pascoal, o diploma pretende estabelecer as condições para um esforço coordenado e eficiente das entidades e dos meios disponíveis, potenciando, assim, o pedestrianismo enquanto meio de promoção de atividades económicas e de lazer e instrumento para a valorização e conservação da natureza.
A bancada socialista quer ainda redefinir a composição e a operacionalidade da Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres para que seja mais eficiente.
"A extensão da rede de percursos pedestres nos Açores aconselha um sistema de sinalização uniforme", relativamente à orientação e informação prestada aos visitantes, adiantou o parlamentar socialista.
Competência da Comissão de Acompanhamento, a classificação dos trilhos passa a definir as "pequenas rotas" para percursos com extensão inferior a 30 quilómetros, enquanto os restantes serão classificados de "grandes rotas".
De acordo com o preâmbulo deste diploma, o pedestrianismo é encarado pelo Governo Regional e por diversos agentes privados do setor como "um produto turístico qualitativo e qualificante", razão pela qual "é imperiosa a monitorização e a fiscalização permanente dos percursos pedestres dos Açores".
Este diploma prevê, ainda, um regime sancionatório, com coimas, por exemplo, que variam entre os 500 e os 10 mil euros, consoante se trate de uma pessoa singular ou coletiva, para os casos de danificação e alteração dos meios de sinalização.
O projeto do Decreto Legislativo Regional prevê ainda a articulação entre as entidades públicas de Turismo, Ambiente e Florestas para que seja mais eficiente sobre a qualificação dos trilhos pedrestes recomendados nos Açores.
José Toste, da Associação Regional de Turismo, ART, admite não ter tido ainda conhecimento do novo regime jurídico dos percursos pedestres.
No entanto, o responsável assume que a ação do Partido Socialista em criar este regime será benéfica para a qualificação dos recursos pedestres, uma vez que os mesmos exigem uma competente manutenção e sinalização.
"Esta é realmente uma componente turística de qualidade que deve ser acompanhada para a própria segurança dos caminhantes, daí que seja necessário ter uma legislação adequada", disse José Toste.
O diretor executivo da ART revelou ainda a total disponibilidade daquela associação turística para contribuir para a implementação e sucesso deste novo regime.
"A ART fará o seu melhor para que trilhos pedestres dos Açores tenham uma acompanhamento adequado e pretende igualmente contribuir para que se desenvolvam no arquipélago grande rotas pedestres, uma vez que existem condições na região para isso e já se faz sentir a falta de grades rotas", adiantou.
No que toca à aplicação de coimas nos casos de danificação e alteração dos meios de sinalização, José Toste considera uma medida correta, sendo uma "forma de educar não só os turistas como a população local em geral para o respeito pelo meio".
O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou à Assembleia Legislativa um diploma que fixa novas regras para a manutenção, sinalização e fiscalização dos percursos pedestres.
Este novo regime jurídico dos percursos pedestres justifica-se pelo facto de o "incremento da atividade turística nos Açores, associada ao Turismo de Natureza, obrigar a um olhar permanente e atento em torno da legislação existente e a sua contínua atualização", considera a bancada parlamentar.
Segundo o deputado Alexandre Pascoal, o diploma pretende estabelecer as condições para um esforço coordenado e eficiente das entidades e dos meios disponíveis, potenciando, assim, o pedestrianismo enquanto meio de promoção de atividades económicas e de lazer e instrumento para a valorização e conservação da natureza.
A bancada socialista quer ainda redefinir a composição e a operacionalidade da Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres para que seja mais eficiente.
"A extensão da rede de percursos pedestres nos Açores aconselha um sistema de sinalização uniforme", relativamente à orientação e informação prestada aos visitantes, adiantou o parlamentar socialista.
Competência da Comissão de Acompanhamento, a classificação dos trilhos passa a definir as "pequenas rotas" para percursos com extensão inferior a 30 quilómetros, enquanto os restantes serão classificados de "grandes rotas".
De acordo com o preâmbulo deste diploma, o pedestrianismo é encarado pelo Governo Regional e por diversos agentes privados do setor como "um produto turístico qualitativo e qualificante", razão pela qual "é imperiosa a monitorização e a fiscalização permanente dos percursos pedestres dos Açores".
Este diploma prevê, ainda, um regime sancionatório, com coimas, por exemplo, que variam entre os 500 e os 10 mil euros, consoante se trate de uma pessoa singular ou coletiva, para os casos de danificação e alteração dos meios de sinalização.
O projeto do Decreto Legislativo Regional prevê ainda a articulação entre as entidades públicas de Turismo, Ambiente e Florestas para que seja mais eficiente sobre a qualificação dos trilhos pedrestes recomendados nos Açores.
José Toste, da Associação Regional de Turismo, ART, admite não ter tido ainda conhecimento do novo regime jurídico dos percursos pedestres.
No entanto, o responsável assume que a ação do Partido Socialista em criar este regime será benéfica para a qualificação dos recursos pedestres, uma vez que os mesmos exigem uma competente manutenção e sinalização.
"Esta é realmente uma componente turística de qualidade que deve ser acompanhada para a própria segurança dos caminhantes, daí que seja necessário ter uma legislação adequada", disse José Toste.
O diretor executivo da ART revelou ainda a total disponibilidade daquela associação turística para contribuir para a implementação e sucesso deste novo regime.
"A ART fará o seu melhor para que trilhos pedestres dos Açores tenham uma acompanhamento adequado e pretende igualmente contribuir para que se desenvolvam no arquipélago grande rotas pedestres, uma vez que existem condições na região para isso e já se faz sentir a falta de grades rotas", adiantou.
No que toca à aplicação de coimas nos casos de danificação e alteração dos meios de sinalização, José Toste considera uma medida correta, sendo uma "forma de educar não só os turistas como a população local em geral para o respeito pelo meio".
Relevante recurso turístico
A bancada parlamentar do PS considera que as atividades lúdicas associadas ao segmento turístico de natureza, nomeadamente aquelas que são desenvolvidas e potenciadas pela qualidade ambiental, a beleza das paisagens e a diversidade da flora, da fauna e do património construído, constituem, atualmente, nos Açores, um importante recurso na oferta e na complementaridade das actividades turísticas.
Deste modo, considera urgente a implementação de novas regras no regime jurídico dos percursos pedestres, acreditando que um esforço conjunto entre as entidades públicas de Turismo, Ambiente e Florestas poderá ser a solução para uma melhor manutenção, sinalização e fiscalização desses percursos.
De igual modo, o grupo parlamentar redefiniu a composição e a operacionalidade da Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres, de modo "a torná-la mais eficiente".
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