Parlamento Açoriano aprova diploma que regulamenta actividade no arquipélago, que até agora era exercida apenas de forma experimental.
A nova legislação, proposta pelo Governo Regional, permite que existam no mar dos Açores áreas de produção aquícola que permitam instalar, de forma agrupada, em zonas específicas, estabelecimentos de culturas marinhas.Espécies como cracas, lapas, atum, cherne, pargo ou peixe-porco serão algumas das culturas exploradas.
A exploração de culturas de espécies aquáticas será feita de forma sustentável e adequada à especificidade dos recursos da fauna e da flora existentes no território terrestre e marinho dos Açores.
O subsecretário regional das Pescas salientou que a aquicultura poderá ajudar a responder à crescente procura que se tem verificado no consumo. Marcelo Pamplona defendeu ainda que a actividade pode transformar-se num complemento à pesca tradicional, sem aumentar a pressão sobre os recursos piscícolas, potenciando e diversificando a economia e trazendo mais riqueza para a região, proporcionando oportunidades de desenvolvimento social e de emprego.
O diploma estabelece os requisitos e condições necessárias para a instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas aquícolas para fins comerciais. Além disso define ainda as condições em que deve ser exercida a actividade para fins científicos ou de desenvolvimento tecnológico.
Fonte: http://www.observatorioturismoacores.com/noticia.php?id=1192
Sem comentários:
Enviar um comentário