As novas obrigações de
serviço público para os voos inter-ilhas foram publicadas no dia 25 de março no
Jornal Oficial da União Europeia, o que permitiu lançar, em seguida, o concurso
público internacional e assim cumprir todos os prazos para a entrada em vigor
do novo modelo.
A Sata Air Açores foi a única
empresa que apresentou uma proposta ao concurso, no valor de 135 milhões de
euros, e o contrato terá a duração de cinco anos.
Segundo o secretário regional
do Turismo e Transportes, hoje concretiza-se "mais uma peça da grande
reforma" levada a cabo dentro e fora do arquipélago ao nível das
acessibilidades e mobilidades dos açorianos e dos turistas.
Vitor Fraga destacou o facto
de as novas obrigações de serviço público introduzirem o conceito de custo
máximo por bilhete, no valor de 120 euros, o que "materializa a maior
redução de sempre nas tarifas no transporte aéreo entre as ilhas".
"Todos os preços são
feitos numa lógica de origem/destino, independentemente de o utilizador ir por
uma rota direta ou combinada, e têm um custo máximo definido de 120 euros, que
engloba a tarifa e todas as taxas", disse o governante, acrescentando que
há outro bloco de tarifas a 100, 90 e 60 euros consoante as ligações aéreas
efetuadas.
Vitor Fraga referiu que o
novo modelo define também que, consoante a procura, a concessionária é obrigada
a incrementar a própria oferta de voos, "desde logo com o estabelecimento
de uma rota que não esteja previamente definida caso exista procura, na
perspetiva de escoar todo o tráfego".
O governante adiantou ainda
que se houver listas de espera superiores a 48 horas para um determinado
destino a concessionária é obrigada a reforçar a sua oferta, assim como quando
existir irregularidades por via das condições atmosféricas é obrigada a repor
as ligações 24 horas após as mesmas melhorarem.
"Começaremos aqui um
processo de implementação de novas obrigações de serviço público que irão
contribuir de uma forma determinada para atenuar todos os efeitos provenientes
do estrangulamento [que tem ocorrido nos voos inter-ilhas]", disse Vitor
Fraga, lembrando que o transporte aéreo é "dinâmico".
http://www.noticiasaominuto.com/pais/460641/novas-obrigacoes-no-transporte-aereo-nos-acores-entram-hoje-em-vigor
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